VTEnoExterior - Vistos Cidadania Americana e Italiana
O blog da VTEnoExterior é o maior portal para brasileiros que resiem no exterior, ou que querem viver no exterior. Temos mais de 200 artigos gratuitos auxiliando o viajante em tudo que ele queira saber. Também possuímos consultoria online, para os que querem informações sempre atualizadas.
PB-4 On-line: Passo a passo para obter o documento via internet
Uma ótima notícia para quem está de viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) – também conhecido como PB-4, IB2 ou PT-BR/13 – agora pode ser solicitado on-line.
Desta forma, você não precisa mais deslocar-se até um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para obter o documento. Todo o processo, desde o preenchimento do formulário de solicitação até o envio de documentos, deve ser feito EXCLUSIVAMENTE via internet. A medida entrou em vigor no dia 26/11/2019.
Segundo o Senhor Edson Mendes, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, “O atendimento presencial feito nas unidades é apenas para informações e alguns esclarecimentos, não sendo possível também, prestar qualquer monitoria do procedimento de solicitação do CDAM”.
O Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior é um documento que garante, ao cidadão brasileiro “segurado pelo INSS e seus familiares” e ao cidadão estrangeiro residente no Brasil, acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.
Atualmente, somente três países mantém esse tipo de acordo com o governo brasileiro neste âmbito. São eles: Portugal, Itália e Cabo Verde.
Para saber mais detalhes sobre o CDAM (PB-4), leia o texto Assistência Médica gratuita para brasileiros no exterior. Neste artigo, nosso objetivo é simplesmente ensinar como você pode solicitar o documento sem sair da sua casa.
PB-4 On-line: Passo a passo para obter o documento via internet
Bolsa de estudo para aperfeiçoamento profissional nos EUA!
Você atua no setor público ou em uma Organização não Governamental (meio de carreira) e gostaria muito de ampliar seus conhecimentos e adquirir experiência profissional na sua área de trabalho? Já imaginou juntar estas duas coisas com uma vivência internacional? E mais, não ter que pagar nada por isto, ganhando uma bolsa de estudo no exterior?
Se a resposta às perguntas acima foi sim, esta oportunidade é para você. Estão abertas as inscrições para o programa de bolsas de estudos Hubert H. Humphrey Fellowship, uma oportunidade excelente para estudar nos Estados Unidos durante onze meses com tudo pago e incrementar bastante o seu currículo.
HUBERT H. HUMPHREY FELLOWSHIP (BOLSA DE ESTUDO NOS ESTADOS UNIDOS)
As informações básicas sobre o programa que oferece bolsa de estudo para aperfeiçoamento profissional nos Estados Unidos podem ser encontradas nos itens abaixo.
1. Qual é o público alvo do programa Hubert H. Humphrey?
As bolsas de estudo disponibilizadas pelo programa são para os profissionais brasileiros que atuam no setor público ou no terceiro setor (ONGs) em meio de carreira.
Declaração de bens de viajante: passo a passo para preencher a e-DBV!
Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial utilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para comprovar a regular entrada, ou a saída, de bens e valores de viajantes no País. Todos os brasileiros, inclusive os que residem no exterior, devem declarar os bens que portam ao desembarcar no Brasil, caso eles se enquadrem em uma das hipóteses previstas na legislação.
O preenchimento da e-DBV deve ser feito pelo próprio viajante. A ideia é que haja o mínimo de intervenção por parte da Aduana, para que esta possa concentrar seus esforços nas suas atividades principais.
A declaração deve ser preenchida antecipadamente à sua apresentação à fiscalização, ou seja, antes do viajante embarcar ou desembarcar em território brasileiro. No caso de uma viagem de férias, por exemplo, o cidadão residente no Brasil pode fazer o preenchimento e a transmissão da e-DBV quando ainda se encontra no exterior.
A e-DBV pode ser feita com antecedência de até 30 (trinta) dias à data da viagem. Mas, atenção, a Declaração de Bens de Viajante só terá validade se for devidamente avaliada e atestada pelos agentes da RFB.
Declaração de bens de viajante: passo a passo para preencher a e-DBV!
Declaração de Saída Definitiva do País 2021: tudo o que você precisa saber!
Muitos brasileiros deixam o país todos os anos em busca de qualidade de vida, segurança e melhores oportunidades. Se você está pensando em seguir o mesmo caminho e buscar novos horizontes no exterior, não se esqueça que existem medidas muito importantes a serem tomadas para regularizar sua situação no Brasil, a partir do momento em que você decide viver em outro país. No âmbito fiscal, as obrigações são chamadas de Comunicação de Saída Definitiva do País e Declaração de Saída Definitiva do País.
Esses dois documentos são extremamente importantes para que você não venha a ter problemas futuros com a Receita Federal do Brasil (RFB) e, eventualmente, tenha que pagar impostos relativos à renda que venha a receber no exterior.
Declaração de Saída Definitiva do País
Neste artigo você vai encontrar tudo aquilo que precisa saber sobre a Saída Fiscal do Brasil, entender os motivos pelos quais é importante formalizar a sua não residência em território brasileiro, bem como um passo a passo detalhado de como fazer e enviar a Comunicação e a Declaração de Saída à RFB.
Se preferir ir direto ao tópico que lhe interessa, basta selecionar a opção na lista abaixo:
- O que é e Residência ou Domicílio Fiscal?
- Residência Fiscal x Residência Física x Cidadania
- O que é Saída Fiscal
- Por que fazer a Saída Fiscal do Brasil?
- Consequências ao não formalizar a Saída Fiscal
- Tratamento Tributário diferenciado para não residentes
- Como são tributados os rendimentos recebidos no Brasil por não residentes
- Quais os requisitos para deixar de ser residente fiscal no Brasil?
- Saída Temporária x Saída Permanente
- Consequência Fiscal dos diferentes tipos de saída
- Como formalizar a Saída Fiscal do Brasil?
- O que é e para que serve a Comunicação de Saída Definitiva do País?
- Por que comunicar a saída fiscal às fontes pagadoras?
- Perdi o prazo para o envio da CSDP, e agora?
- Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)
- Em quais situações você deve fazer a DSDP?
- Prazo para o envio da DSDP à Receita Federal
- A Perda do prazo de envio da DSDP gera multa!
- Comunicação de Saída do País: passo a passo para preencher e enviar o documento
- Como alterar ou cancelar a CSDP ?
- Cadastro de Nova Fonte pagadora e Impressão de Comprovante da Condição de Não Residente
- Impressão da CSDP e do Recibo de Entrega
- Declaração de Saída do País: passo a passo para preencher e enviar o documento
Consultoria para Viver Morar ou Estudar no Exterior
Caro Leitor,
Temos recebido muitos e-mails e comentários relacionados a assuntos específicos do blog, em especial à questão da Comunicação/Declaração de Saída e à Homologação da Sentença Estrangeira do Divórcio. No entanto, gostaríamos de esclarecer que nós, da editoria do blog Viver, Trabalhar e Estudar no Exterior, somos jornalistas e como tal, não estamos aptos a responder casos extremamente particulares e específicos como os que têm chegado a nós.
Mas, ao mesmo tempo, preocupa-nos o fato de não respondê-los como gostaríamos. Por este motivo, optamos por oferecer uma espécie de consultoria on-line, onde você, leitor, poderá enviar sua dúvida a um profissional da área tributária ou cível, com vasta experiência no assunto e que, em algumas linhas, responderá sua questão e informará qual a melhor solução para cada caso.
Visto e Informação para viver ou trabalhar no exterior
O conteúdo do blog é inteiramente dedicado aos cidadãos brasileiros que vivem no exterior que, na maioria das vezes, deixam o Brasil para viver em outros continentes mas desconhecem quase totalmente seus direitos e deveres.
O blog tem o objetivo de levar informação confiável e de qualidade àqueles que já estão vivendo fora do País e, também, para aqueles que pretendem se aventurar em outros mares. 😉
Temos mais de 200 artigos informativos auxiliando para qualquer tipo de dúvida que o viajante brasileiro possa ter.
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